POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

Última atualização: 22 de novembro de 2021.

Introdução

Bem vindo ao MINHA NOVA.CASA! Aqui zelamos pela realização do seu sonho do imóvel próprio priorizando sua privacidade e sua segurança. Nós nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade e Termos de Uso estabelece como é feita a coleta, o uso e a transferência de informações dos usuários/clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas neste documento, seguindo a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), as disposições consumeristas da Lei Federal nº. 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a MINHA NOVA.CASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, doravante denominada simplesmente como MINHA NOVA.CASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.034.829/0001-55, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto aqui.

 

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Através da nossa consultora virtual, nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar sua experiência de uso.

1.1. DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO TITULAR

• Nome completo – para sabermos quem você é;
• CPF – para realizarmos sua análise de crédito de forma mais assertiva;
• Dados geográficos – para sabermos em qual região você vai adquirir seu novo imóvel;
• Dados econômicos – para sabermos o valor ideal dos imóveis que vamos sugerir a você;
• Dados sociais – para entendermos o perfil do imóvel ideal para sua família e amigos;
• Dados educacionais – para entendermos o perfil do imóvel ideal para sua carreira;
• Dados culturais – para entendermos o perfil do imóvel ideal para seu lazer e entretenimento.

1.2. DADOS PESSOAIS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

Sua localização, IP e dados do browser que está sendo utilizado para acessar nosso site.

 

2. Como coletamos os seus dados?

A coleta dos seus dados pessoais acontece através de um bate-papo com a Ju, nossa consultora virtual. Ela vai conversar com você através do chatbot e coletar todos os dados necessários para que possamos prestar o melhor serviço de consultoria imobiliária e sugerir os imóveis que mais se adequem ao seu perfil.

 

2.1. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a MINHA NOVA.CASA a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da MINHA NOVA.CASA para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da MINHA NOVA.CASA e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade e Termos de Uso, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

 

2.2. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Prezando pela boa-fé em nossa prestação de serviço e garantindo uma assertividade na busca pelo seu sonhado imóvel, é de inteira responsabilidade do usuário as informações inseridas no chatboat com a atendente virtual Ju.

Dessa forma, compete ao usuário garantir que foi realizada a correta inserção dos dados pessoais e demais informações solicitadas no chatboat. Qualquer erro no preenchimento pode inviabilizar que nossa equipe entre em contato com você.

É de responsabilidade do usuário indicar corretamente e com clareza a localização certa do(s) bairro(s), da Cidade e da Região Metropolitana (se aplicável, no caso de busca por imóveis na região de capitais). Essas informações serão coletadas armazenadas com segurança para garantir a busca por um imóvel compatível com o valor base da região solicitada.

MINHA NOVA.CASA informa que que cidades de região metropolitana seguem o valor de crédito para imóveis a capital, mas cidades fora da área metropolitana implica em possíveis mudanças de valor do imóvel para aprovação do crédito. Assim, é de inteira responsabilidade do cliente a indicação clara, a escolha e a abrangência dos locais aonde deseja seu imóvel.

No caso de busca e avaliação de crédito do usuário por imóveis em região metropolitana, a MINHA NOVA.CASA não é responsável por quaisquer danos, multa ou indenizações decorrentes de fechamento de contrato de compra e venda de imóvel em localização com preço base do imóvel diferente da região metropolitana escolhida.

 

3. Quais são os seus direitos?

A MINHA NOVA.CASA assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a MINHA NOVA.CASAtrata a seu respeito.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a MINHA NOVA.CASA através dos seguintes meios disponíveis:

• https://minhanova.casa/#fale-conosco
• whatsApp (34) 991943664
• e-mail: contato@minhanova.casa

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

 

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pela MINHA NOVA.CASA serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas no presente documento sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a MINHA NOVA.CASA perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela MINHA NOVA.CASA reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

 

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A MINHA NOVA.CASA se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a MINHA NOVA.CASA não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro além dos descritos abaixo:

• Correspondente bancário: EXCELENCIA NEGOCIOS LTDA, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº 569.089/0001-50. Para a devida análise do crédito imobiliário.
• Corretores parceiros: profissionais com a devida inscrição no CRECI e experiência comprovada no mercado imobiliário com referências à sua idoneidade.
• Imobiliárias parceiras: empresas que atuam no ramo imobiliário que nos fornecerão acesso à sua base de imóveis para que possamos realizar as sugestões.

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos da MINHA NOVA.CASA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

 

7.1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, a MINHA NOVA.CASA se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade e Termos de Uso, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

 

8. Cookies ou dados de navegação

A MINHA NOVA.CASA faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

 

9. Alteração desta Política de Privacidade e Termos de Uso

A atual versão deste documento foi formulada e atualizada pela última vez em: 22/11/2021.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade e Termos de Uso a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

 

10. Responsabilidade da MINHA NOVA.CASA

A MINHA NOVA.CASA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter este documento atualizado, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela MINHA NOVA.CASA, comprometemo-nos a segui-las.

 

10.1 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a MINHA NOVA.CASA não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da MINHA NOVA.CASA.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da MINHA NOVA.CASA; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

IV – MINHA NOVA.CASA não é responsável por quaisquer danos, multa ou indenizações decorrentes de fechamento de contrato de compra e venda de imóvel em localização com preço base do imóvel diferente da região metropolitana escolhida.

V – Não nos responsabilizamos pelas Políticas de Privacidade dos nossos parceiros, mas ressaltamos que eles recebem somente os dados necessários para a prestação dos serviços contratados e os contratos firmados com cada um deles são orientados pelas normas de proteção de dados da legislação do Brasil.

 

11. Encarregado de Proteção de Dados

A MINHA NOVA.CASA disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:

• https://minhanova.casa/#fale-conosco
• WhatsApp (34) 991943664
• e-mail: contato@minhanova.casa

Caso tenha dúvidas, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

• Isaac Froeder Burmann  – CPF 055.168.736-92
• E-mail: isaac.burmann@gmail.com